Relator deve apresentar proposta de mudanças no Código Florestal esta semana

Na semana em que se comemora a Proclamação da República (15 nov), o Senado brasileiro retoma um dos projetos mais polêmicos discutidos no ano de 2011: a reforma do Código Florestal, a lei que protege os diversos ecossistemas.

O projeto está na Comissão de Meio Ambiente (CMA). O relatório do senador Jorge Viana (PT-AC) deverá ser lido na próxima quinta-feira (17). É provável que haja pedido de vista. Nesse caso, a votação deve ficar para a próxima semana.

Após a decisão da CMA, o projeto segue para exame do Plenário do Senado. Em seguida, será reenviado à Câmara, para que os deputados se manifestem sobre as modificações feitas pelos senadores.

Na semana passada, o secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Bráulio Ferreira Dias, participou de audiência pública no colegiado. Ele afirmou que o governo espera que seis aspectos do PL sejam melhorados: incentivos econômicos para manutenção de florestas, parâmetros para a recuperação de mata ciliar, regramento para suspensão de multas por desmatamento ilegal, critérios para compensação florestal, estímulos para recuperação de área degradada, e normas para evitar incêndios florestais.

Desmonte da Legislação

Na avaliação do WWF-Brasil, a situação é crítica, pois o texto que tramita no Senado não garante a proteção dos ecossistemas, incentiva o desmatamento e ainda anistia proprietários que fizeram desmatamento ilegal.

O texto em tramitação no Congresso Nacional prevê anistia a quem desmatou ilegalmente, estimulando novos desmatamentos. O projeto estabelece que os fazendeiros que têm até quatro módulos fiscais (área que pode chegar a 440 hectares na Amazônia) e desmataram, até 2008, mais do que a lei permite, ficam desobrigados de recuperar a vegetação nativa nas reservas legais.

A proposta de reforma do Código Florestal também coloca em risco as metas brasileiras de redução nas emissões de gases de efeito estufa. O Brasil assumiu o compromisso de diminuir a curva de crescimento de suas emissões de gases estufa entre 36,1% e 38,9% até 2020. O compromisso foi estabelecido na Lei 12.187/2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima e foi também informado à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.

“A proposta em tramitação no Congresso é uma verdadeira bomba de carbono”, avalia o coordenador do programa de mudanças climáticas do WWF-Brasil, Carlos Rittl. “Trata-se de uma enorme ameaça para a biodiversidade brasileira, para as florestas e para o clima do planeta”, diz o especialista.

Sociedade mobilizada

O WWF-Brasil tem procurado conscientizar os senadores com objetivo de aperfeiçoar a proposta em trâmite. A organização ambientalista defende que não haja redução da cobertura vegetal natural em reservas legais e áreas de proteção permanente, ou seja, ao longo dos rios e outros cursos d’água, em mangues, várzeas, áreas inclinadas e topos de morro. Também quer que sejam estabelecidos incentivos econômicos para proprietários que protegem as matas nativas. Para o WWF-Brasil, a anistia a desmatamentos ilegais é inconcebível e inaceitável e estimularia novas agressões à natureza.

A campanha Floresta Faz a Diferença, promovida pelo Comitê Brasil – coalizão de ONGs sociais e ambientais brasileiras, entre elas o WWF-Brasil – está incentivando artistas e cidadãos a assinarem petição contra as mudanças na lei. Esta semana foi lançada cartilha virtual para esclarecer a população sobre as armadilhas contidas no texto. O conjunto de assinaturas será entregue aos senadores antes da votação em plenário.