Relator acata pedidos do governo e Código Florestal vai a votação

Câmara dos Deputados deve avaliar na quarta-feira texto de Aldo Rebelo, que inclui principais demandas do Executivo

O governo federal conseguiu chegar a um consenso sobre a votação do Código Florestal, prevista para esta quarta-feira na Câmara dos Deputados. O texto final apresentado hoje pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), relator do projeto, deverá trazer um senso mínimo comum para agricultores de grande e pequeno portes e ambientalistas.

Depois de dois anos de debates entre os diferentes segmentos influenciados pelo Código, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, conseguiu costurar um acordo entre as diferentes esferas dentro do governo – incluindo ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário –, a base de apoio no Congresso e também partes interessadas, como organizações ambientalistas e a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Desde a semana passada, porém, faltava convencer o relator do Código a alterar suas previsões, que incluíam uma redução para até 7,5 metros das Áreas de Preservação Permanente nas beiras de rios menores e isenção de reservas legais para propriedades menores.

Agora, o relator incluiu no texto previsão de que essas APP de já foram extraídas poderão ser recompostas até 15 metros, para os rios menores. A regra geral, porém, para quem não suprimiu toda essa área, é manter um mínimo de 30 metros, que cresce para 500 metros nos rios mais caudalosos.

"Nós queremos reserva legal, queremos área de proteção permanente, queremos agricultura, e não há motivos para o Congresso não votar o texto apresentado", diz Rebelo. "Não vamos ficar de braços cruzados esperando que um Decreto volte a ser reeditado enquanto debatemos as mesmas diferenças e mesmas soluções."

Pequeno agricultor em risco

A disputa maior nos últimos dias esteve em torno dos pleitos dos agricultores familiares. Rebelo tendia a aceitar apelo para que os pequenos produtores não tivessem de atender a todas as exigências ambientais do Código. O relator queria reduzir de 15 para 7,5 metros a área de proteção dos rios menores, por exemplo.

Rebelo afirmou, em entrevista coletiva agora há pouco, que teme pelo desaparecimento de parte dos agricultores familiares nas beiras de rios. “Pode haver um extermínio dessas pequenas propriedades. Essa realidade não pode ser omitida.”

Hoje a ministra Izabella Teixeira foi ao encontro da Contag para dialogar e tentar obter o apoio também dos agricultores familiares para o texto final do Código como o governo quer.

Temas ficam para regulamentação

A ministra e o governo querem, porém, aperfeiçoar a lei em regulamentação futura, deixando no Código Florestal um espírito mínimo legal, que ofereça boa margem para adaptações. Uma delas, por exemplo, é que o texto de Rebelo prevê plantações em topos de morro e encostas, dependendo da cultura. O MMA reguilamenta, por exemplo, quais cultivos poderão ser executados nessas regiões. Pela regulação atual, estariam incluídos maçãs, uvas, café e pastoreio de baixo impacto ambiental.

Até a manhã desta segunda-feira, o governo federal insinuava poder recorrer ao chamado “rolo compressor” para aprovar sua posição no Congresso. Se Rebelo não mudasse o conteúdo do Código, representantes da base aliada apresentariam emendas aos pontos de conflito, para que fossem aprovadas no lugar do texto do relator, já que o governo considera ter o número de votos necessários para aprovar sua posição.

“Se houver a oposição só dos radicais, tudo bem”, diz um dos negociadores pelo governo. Rebelo afirma, porém, que se limitou a um texto de possível aprovação e uma lei que possa ser cumprida. “É o Código necessário e o possível.”

Por trás desse conflito entre Rebelo e o governo está uma disputa paulista entre PT e PCdoB, conforme revelou hoje o PoderOnline.

Para representantes do governo, o Código assegurará que a produção agrícola brasileira seja feita em bases sustentáveis, o que deve melhorar a visão sobre os nossos produtos no país e no exterior. Articuladores do governo no Congresso acreditam que o texto não terá mais dificuldades em ser aprovado no Senado do que ocorre na tramitação da Câmara.

O governo corre contra o tempo ainda para aprovar o novo Código Florestal ainda neste mês, senão praticamente todos os agricultores do país terão de pagar uma multa a partir de 11 de junho por desrespeito à lei atual. Se a tramitação no Senado demorar, porém, o governo considera editar novo Decreto para prorrogar esse prazo.

D. K. escreveu:

Câmara dos Deputados deve avaliar na quarta-feira texto de Aldo Rebelo, que inclui principais demandas do Executivo

O governo federal conseguiu chegar a um consenso sobre a votação do Código Florestal, prevista para esta quarta-feira na Câmara dos Deputados. O texto final apresentado hoje pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), relator do projeto, deverá trazer um senso mínimo comum para agricultores de grande e pequeno portes e ambientalistas.

Depois de dois anos de debates entre os diferentes segmentos influenciados pelo Código, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, conseguiu costurar um acordo entre as diferentes esferas dentro do governo – incluindo ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário –, a base de apoio no Congresso e também partes interessadas, como organizações ambientalistas e a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Desde a semana passada, porém, faltava convencer o relator do Código a alterar suas previsões, que incluíam uma redução para até 7,5 metros das Áreas de Preservação Permanente nas beiras de rios menores e isenção de reservas legais para propriedades menores.

Agora, o relator incluiu no texto previsão de que essas APP de já foram extraídas poderão ser recompostas até 15 metros, para os rios menores. A regra geral, porém, para quem não suprimiu toda essa área, é manter um mínimo de 30 metros, que cresce para 500 metros nos rios mais caudalosos.

"Nós queremos reserva legal, queremos área de proteção permanente, queremos agricultura, e não há motivos para o Congresso não votar o texto apresentado", diz Rebelo. "Não vamos ficar de braços cruzados esperando que um Decreto volte a ser reeditado enquanto debatemos as mesmas diferenças e mesmas soluções."

Pequeno agricultor em risco

A disputa maior nos últimos dias esteve em torno dos pleitos dos agricultores familiares. Rebelo tendia a aceitar apelo para que os pequenos produtores não tivessem de atender a todas as exigências ambientais do Código. O relator queria reduzir de 15 para 7,5 metros a área de proteção dos rios menores, por exemplo.

Rebelo afirmou, em entrevista coletiva agora há pouco, que teme pelo desaparecimento de parte dos agricultores familiares nas beiras de rios. “Pode haver um extermínio dessas pequenas propriedades. Essa realidade não pode ser omitida.”

Hoje a ministra Izabella Teixeira foi ao encontro da Contag para dialogar e tentar obter o apoio também dos agricultores familiares para o texto final do Código como o governo quer.

Temas ficam para regulamentação

A ministra e o governo querem, porém, aperfeiçoar a lei em regulamentação futura, deixando no Código Florestal um espírito mínimo legal, que ofereça boa margem para adaptações. Uma delas, por exemplo, é que o texto de Rebelo prevê plantações em topos de morro e encostas, dependendo da cultura. O MMA reguilamenta, por exemplo, quais cultivos poderão ser executados nessas regiões. Pela regulação atual, estariam incluídos maçãs, uvas, café e pastoreio de baixo impacto ambiental.

Até a manhã desta segunda-feira, o governo federal insinuava poder recorrer ao chamado “rolo compressor” para aprovar sua posição no Congresso. Se Rebelo não mudasse o conteúdo do Código, representantes da base aliada apresentariam emendas aos pontos de conflito, para que fossem aprovadas no lugar do texto do relator, já que o governo considera ter o número de votos necessários para aprovar sua posição.

“Se houver a oposição só dos radicais, tudo bem”, diz um dos negociadores pelo governo. Rebelo afirma, porém, que se limitou a um texto de possível aprovação e uma lei que possa ser cumprida. “É o Código necessário e o possível.”

Por trás desse conflito entre Rebelo e o governo está uma disputa paulista entre PT e PCdoB, conforme revelou hoje o PoderOnline.

Para representantes do governo, o Código assegurará que a produção agrícola brasileira seja feita em bases sustentáveis, o que deve melhorar a visão sobre os nossos produtos no país e no exterior. Articuladores do governo no Congresso acreditam que o texto não terá mais dificuldades em ser aprovado no Senado do que ocorre na tramitação da Câmara.

O governo corre contra o tempo ainda para aprovar o novo Código Florestal ainda neste mês, senão praticamente todos os agricultores do país terão de pagar uma multa a partir de 11 de junho por desrespeito à lei atual. Se a tramitação no Senado demorar, porém, o governo considera editar novo Decreto para prorrogar esse prazo.

Fonte:Último Segundo, 2/5/2011

AlineS escreveu:alguem sabe me dizer como foi a votacao ?

AlineS escreveu:valeuuu....

cara o codigo nunca foi respeitado e mesmo q venha um novo,
mesmo ele ja sendo um ´´desfalque´´ total pra natureza, pode ter certeza q a realidade eh bem pior...
qm pega madeira pra vende ak no Brasil, estou falanod dos ´´pioes´´ não sabem nem escreve...

me diz qual a diferença ter ou não ter lei...
Ibama não fiscaliza, quando multa, não há um pagamento,por causa da mesma ´´justiça´´ dessa lei franca e comprada
por agropecuarios.

sou sou mt + afavor de um greenpeace da vida do q qualquer bla bla bla de politicas...