As Áreas de Preservação Permanente em área urbana.

Questão: existe conflito entre o Código Florestal e a Lei de Parcelamento do Solo Urbano?

Responde Marcela Albuquerque Maciel (Procuradora Federal junto à PFE/IBAMA, Especialista em Direito Público pelo Centro Universitário do Distrito Federal - UniDF, Especialista em Desenvolvimento Sustentável e Direito Ambiental pela Universidade de Brasília - UnB, Mestra em Direito e Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília - UniCEUB):
APP em área urbana

Responde Ronald Pietre (Juiz de Direito do Rio de Janeiro, professor da Universidade Estácio de Sá):
Código Florestal e zonas urbanas