Conferência do Clima surpreende na reta final

A conferência da ONU para o clima, a COP-16, terminou em Cancún, no México, na madrugada deste sábado de uma forma inesperada. Contra a expectativa de que não haveria anúncios relevantes ao final do encontro, foram firmadas duas decisões: a criação do Fundo Verde e a extensão do Protocolo de Kyoto para além de 2012, quando expira o tratado.

Embora os acordos sejam limitados e já vinham sendo discutidos, eles restauraram um pouco da credibilidade perdida em Copenhague. No "trabalho em duplas", coube ao Brasil e ao Reino Unido buscar o consenso sobre Kyoto e lidar principalmente com a resistência japonesa quanto ao tratado--na sexta-feira, o Japão, a Rússia e o Canadá haviam dito que não participariam da segunda fase de Kyoto.

Renovar ou não o Protocolo de Kyoto foi o grande debate na conferência. Os países opositores a Kyoto exigiam que fossem incluídas reduções das emissões para economias emergentes como Índia e China --esta é um dos maiores poluentes do planeta.

Já os grandes países emergentes dizem que não aceitariam um ônus tão grande quanto das nações ricas. Há, ainda, a questão dos Estados Unidos, que até agora não ratificaram Kyoto e a questão segue sem definição. Apesar do consenso, não houve fixação de datas e prazos.

A Bolívia foi o único a se posicionar contra as decisões da COP-16, argumentando que o plano não é suficiente para combater as mudanças climáticas. Segundo a delegação boliviana, elas são tão fracas, que poderiam colocar o planeta em risco. O país vai recorrer à Corte Internacional de Justiça de Haia para contestar o resultado da COP-16.

Às 4h no horário local, o presidente mexicano, Felipe Calderon, declarou em discurso que a COP-16 foi um "sucesso". Ele acrescentou que a "inércia da desconfiança" foi superada finalmente.

"O que temos agora é um texto. Se não é perfeito, é certamente uma boa base para ir em frente", disse o chefe das negociações da ONU, Todd Stern.

A criação do Fundo Verde, que ajudará as nações em desenvolvimento na luta contra as mudanças climáticas, também foi anunciada. A UE (União Europeia), Japão e Estados Unidos prometeram doações de até US$ 100 bilhões até 2020. A curto prazo, os países se comprometeram também com uma ajuda imediata de US$ 30 bilhões.

O pacote de medidas inclui ainda um mecanismo de proteção das florestas tropicais do planeta, cujo maciço desmatamento provoca 20% das emissões de gás do efeito estufa no mundo, e novos meios de dividir tecnologias de energia limpa.

Izabella Teixeira se diz satisfeita; ONGs dizem que avanços foram 'modestos'.

A pedido da BBC Brasil, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, avaliou com nota 7,5 o acordo fechado ao fim da reunião das Nações Unidas sobre o clima, em Cancún, neste sábado.
'Tem coisas até que surpreenderam. A questão do fundo verde, do REDD', afirmou a ministra, acrescentando que 2011 será um 'ano de muito trabalho' para que Durban possa ser um sucesso.
No entanto, para muitos analistas, os avanços foram apenas modestos, mesmo tendo ficado acima das expectativas sobre o encontro.
Ao lançar as fundações para um futuro tratado internacional de combate às mudanças climáticas, os Acordos de Cancún ficaram acima das expectativas sobre o encontro mexicano.
Com isso, crescem as expectativas para a reunião em Durban, na África do Sul. Principalmente porque muitos dos detalhes mais complexos das negociações não foram resolvidos, mas apenas adiados para negociações futuras.
'Ainda não chegamos lá. Em Durban, precisamos de um acordo global que ajude os países a construir uma economia verde e que responsabilize poluidores', afirmou o diretor de política climática do WWF, Wendel Trio.
Adiamento de decisões
No que diz respeito a ações de adaptação à mudança do clima, assuntos difíceis, como a lista de países mais vulneráveis e mecanismos para indenizar países que sofram perdas permanentes ou danos, também ficaram para o ano que vem.
Para Poul Erik Lauridsen, coordenador de política de mudança climática da organização não-governamental CARE, é necessário adotar cautela diante do progresso de Cancún, já que 'questões difíceis de mitigação e finanças continuam sem solução'.
Um dos assuntos mais importantes para o Brasil, o mecanismo de proteção de florestas REDD (redução de emissões por desmatamento e degradação) também não escapou de críticas.
Para a ONG Amigos da Terra, o sistema de REDD precisa ser financiado por verbas públicas. No entanto, o acordo de Cancún também deixou essa decisão para o ano que vem.
'Mecanismos para acabar com o desmatamento não devem permitir que países ricos continuem a emitir carbono. Florestas não são estoques de carbono e não devem ser comercializadas', afirmou a ambientalista Lúcia Ortiz.
O resultado de Cancún foi considerado 'modesto' pelo grupo ambientalista americano Environmental Defense Fund.
O grupo destacou a aprovação do sistema de proteção de florestas, mas disse que como um todo, o resultado representa apenas 'uma fração do que é necessário'.

A Bolívia anunciou neste sábado que recorrerá à Corte Internacional de Justiça de Haia para contestar o resultado da 16ª Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP-16), por considerar que o acordo final do evento violou o regulamento da ONU na aprovação de seus documentos finais.
"Vamos recorrer às instâncias legais correspondentes ao marco da Convenção (sobre Mudança Climática) que claramente estabelece que, nestes casos, a Corte Internacional de Justiça é a instância que se pronuncia", disse à agência Efe o embaixador boliviano na ONU, Pablo Solón.
A conferência sobre o clima adotou um pacote de medidas de combate ao aquecimento global na madrugada deste sábado, ao final de uma longa noite de debates, durante a qual Solón insistiu em rejeitar o acordo. Apesar de sua oposição, a Bolívia foi ignorada pelos outros países em sua defesa de maiores esforços contra o aquecimento global.
"Somos representantes de um país pequeno, mas um país que tem princípios, que não vende sua soberania, que fala para os povos do mundo, e por isso não estamos de acordo com esta decisão", declarou Sólon, alegando que os acordos de Cancún não atendem às exigências da luta contra o aquecimento global.
Os acordos aprovados estabelecem a criação de um multibilionário fundo verde para ajudar os países pobres a lidar com o aquecimento global, enquanto foi mantida a expectativa de renovar o Protocolo de Kioto, que obriga os países ricos a reduzirem suas emissões, além do lançamento de um mecanismo que fornecerá apoio financeiro aos países para combater o desmatamento.

O acordo adotado neste sábado em Cancún pela conferência da ONU sobre mudanças climáticas prevê uma série de mecanismos para combater o aquecimento global e permitir que os países mais pobres e vulneráveis se adaptem as suas dramáticas consequências.
Estes são seus pontos principais:

Futuro do Protocolo de Kioto:
- Convoca os países desenvolvidos a discutir uma nova fase de compromissos de redução de emissões sob o Protocolo de Kioto, cuja primeira fase expira no final de 2012, "para garantir que não ocorra um hiato" entre os dois períodos.
- Não requer, por enquanto, que as nações assinem compromissos para o período posterior a 2012. Japão liderou a oposição à prolongação do Protocolo, alegando que é injusto porque não inclui os dois maiores emissores: Estados Unidos (porque não o ratificou) e China (por ser um país em desenvolvimento).

Ajuda para os países em desenvolvimento
- Cria uma nova instituição, o Fundo Verde Climático, para administrar a ajuda financeira dos países ricos aos mais pobres. Até agora, União Européia, Japão e Estados Unidos prometeram contribuições que devem chegar a 100 bilhões de dólares anuais em 2020, além de uma ajuda imediata de 30 bilhões de dólares.
- Convida o Banco Mundial a servir como tesoureiro interino do Fundo Verde Climático por três anos.
- Estabelece um conselho de 24 membros para dirigir o Fundo, com igualdade de representação de países desenvolvidos e em desenvolvimento, junto com representantes dos pequenos Estados insulares, mais ameaçados pelo aquecimento.
- Cria um Centro de Tecnologia Climática e uma Rede para ajudar a distribuir o conhecimento tecnológico aos países em desenvolvimento, com o objetivo de limitar as emissões e se adaptar aos impactos das alterações climáticas.

Medidas para frear o aquecimento:
- Salienta a necessidade urgente de realizar "fortes reduções" nas emissões de carbono para evitar que a temperatura média do planeta aumente mais de 2º C em comparação com os níveis da era pré-industrial.
- Convoca os países industrializados a reduzir suas emissões entre 25% e 40% em 2020 em relação ao nível de 1990. Esta parte encontra-se incluída no Protocolo de Kioto, e por isso não inclui os Estados Unidos, que nunca o ratificaram.
- Concorda em estudar novos mecanismos de mercado para ajudar os países em desenvolvimento a limitar suas emissões e discutir essas propostas na próxima conferência, no final de 2011, em Durban (África do Sul).

Verificação das ações dos países em desenvolvimento para reduzir as emissões:
- Esses países, especialmente os grandes emergentes, como China, Brasil e Índia, "em função de suas suas capacidades", divulgarão a cada dois anos relatórios que mostrem seus inventários de gases de efeito estufa, e informações sobre suas ações para reduzí-los.
- Esses relatórios serão submetidos a Consultas e Análises Internacionais, "não intrusivas", "não punitivas" e "respeitando a soberania nacional".

Reduzir o desmatamento:
- Traz o objetivo de "reduzir, parar e reverter a perda de extensão florestal" nas florestas tropicais. O desmatamento responde por 20% das emissões de gases de efeito estufa globais. Pede aos países em desenvolvimento que tracem seus planos para combater o desmatamento, mas não inclui o uso de mercados de carbono para seu financiamento.
- Exorta todos os países a respeitar os direitos dos povos indígenas.

O Protocolo de Kioto é o único instrumento jurídico internacional que impõe aos países ricos reduções obrigatórias de suas emissões de gases de efeito estufa, e sua extensão para além de 2012 foi o principal obstáculo superado pela Conferência do Clima em Cancún (México).
Aprovado como um Protocolo anexo à Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (CMNUCC), Kioto foi concluído nesta cidade japonesa em 1997, mas não entrou em vigor até fevereiro de 2005.
Ele impõe aos 36 países industrializados que o ratificaram reduções em suas emissões das seis principais substâncias responsáveis pelo aquecimento global: dióxido de carbono (CO2), metano (CH4), óxido nitroso (N20) e três gases flúor (HFC, PFC, SF6).
As limitações referem-se principalmente à queima de combustíveis fósseis, como petróleo, gás e carvão, responsáveis por dois terços das emissões mundiais de gases de efeito estufa.
Os países em desenvolvimento não ficaram vinculados a um compromisso de redução de gases, limitando-se a um apelo geral para reduzir a poluição.
O Protocolo de Kioto conta atualmente com 183 Estados-membros, além da União Europeia, com a notável exceção dos Estados Unidos, que se recusou a ratificá-lo.
Os países industrializados (chamados países do Anexo 1), responsáveis por cerca de 30% das emissões mundiais, se comprometeram a reduzir suas emissões de gases de efeito estufa em 5% no período entre 2008 e 2012 em relação ao ano de referência de 1990.
O Protocolo impõe "objetivos diferentes", segundo o país: por exemplo, de 8% para o conjunto da União Europeia ou de 6% para o Canadá e Japão.
Os países emergentes, entre eles a China - que recentemente tornou-se o maior poluidor mundial - Brasil e Índia, estão isentos das reduções, da mesma forma que os países em desenvolvimento, apesar de seu crescimento excepcional.
A primeira fase de compromissos do Protocolo expira no final de 2012 e muitos países pediam uma extensão. Entretanto, chocaram-se em Cancún com a feroz oposição do Japão, e posteriormente da Rússia, que o classificou de injusto por não impor controle sobre as emissões dos dois maiores emissores, que são também seus rivais comerciais: Estados Unidos e China.
Finalmente, a negociação foi resolvida com uma formulação ampla o suficiente para agradar todos os países: "garantir que não exista um hiato entre o primeiro e o segundo período de compromissos".