Consenso sobre Código Florestal está próximo

O ministro da Agricultura, Wagner Rossi, afirmou nesta terça-feira que o debate sobre o Código Florestal está muito próximo de consenso "quase unânime" e que a principal divergência nas negociações deve-se à isenção de pequenos produtores de possuírem Reserva Legal.

"Este é um ponto que causa certa discrepância, a tese do pequeno agricultor...se ele deve ou não ficar isento de Reserva Legal", disse o ministro a jornalistas, acrescentando que esse é um dos pontos que pode ser decidido apenas em votação na Câmara.

A Reserva Legal é uma porção de vegetação nativa (de 20 a 80 por cento do tamanho da propriedade) que deve ser preservada. O relator da proposta de atualização do Código na Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), defende a desobrigação de propriedades com até 4 módulos fiscais (unidades que variam de tamanho de região para região) de recompor a reserva, se estiver desmatada.

De acordo com Rossi, há três posições na mesa de negociação sobre a Reserva Legal para pequenos produtores: a do Ministério do Meio Ambiente, que condena a isenção para qualquer proprietário de terras rurais; a de que os pequenos agricultores devem recompor a reserva, mas mediante uma contrapartida, e a do deputado Rebelo.

"Ainda não houve solução desse problema", completou.

Segundo Rossi, a posição do governo está fechada em relação às Áreas de Preservação Permanente (APP) ao longo de cursos d´água. Nesse aspecto, o Executivo concorda com a necessidade de se manter 15 metros de mata preservada perto de rios com até 5 metros de largura, uma mudança sugerida por Rebelo.

A legislação atual determina que cursos d´água com até 10 metros de largura devem ter uma faixa de 30 metros de APP.

Outro ponto que chegou a um consenso é a simplificação do procedimento de averbação --registro em cartório, mediante estudos técnicos específicos da reserva. Rossi afirmou que não será mais necessário o registro em cartório.

O governo tem coordenado reuniões na busca de um acordo a respeito do tema. Na última segunda-feira, Rossi participou de um desses encontros, do qual também participaram a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, e o deputado Aldo Rebelo.

Rossi destacou que o Executivo não pretende interferir no processo legislativo, e que por isso não enviará ao Congresso proposta alternativa à de Rebelo. Para o ministro, o acordo está tão próximo que poucos pontos serão submetidos a votação em separado na Câmara.

Reuters